Fundado em 1998, a ADVPREV® é um escritório de advocacia sediado na cidade de Campo Mourão e Curitiba – Paraná, com larga experiência em diversos ramos do direito, com enfoque nas áreas previdenciária, trabalhista e agronegócio. Nosso escritório é pautado pelos mais rígidos padrões éticos, trabalhando com os melhores níveis de qualidade, elevando o conceito Leia mais... »
A ADVPREV® está em constante evolução. Agora somos especializados também em Direito do Agronegócio. O Direito Agrário e do Agronegócio é o ramo jurídico responsável por lidar com todas as questões referentes ao universo agrícola, não só a posse e propriedade de imóveis rurais, mas também a organização das pessoas e dos bens envolvidos na consecução das atividades agrárias. Leia mais... »
ADVPREV ADVOCACIA ESPECIALIZADA – CAMPO MOURÃO – PR Av. Manoel Mendes de Camargo, 530 – Centro, Campo Mourão – PR, 87302-080 advprev@advprev.com.brcontato@advprev.com.br +55 (44) 99979-4433 +55 (44) 99978-4718 +55 (44) 3523-4228
Direito Ao Alcance de Todos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou na tarde desta quinta-feira (26/5), o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. É o maior percentual de reajuste já aprovado pela agência. O maior até então havia sido de 13,57%, em 2016. O reajuste será concedido em uma única parcela, com cobrança retroativa. Este Leia mais... »
Quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público civil ou militar entre 1970 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. Quem pode sacar? Aposentado que tenha trabalhado entre os anos de 1970 e 1988; cujo empregador tenha feito as contribuições ao PIS; que tenha saldo não resgatado em sua conta do PIS. Trabalhador da Iniciativa Leia mais... »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso, podem ser constituídos ou utilizados de forma fraudulenta pelos cotistas – pessoas Leia mais... »
Em uma segunda rodada de anúncios de medidas do Programa Renda e Oportunidade, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (25/03), medidas para proteger os trabalhadores em situações de calamidade, promover melhorias no regime de contratação por teletrabalho e aprimorar a regulação do auxílio-alimentação. Também lançou um programa de capacitação digital. Os anúncios Leia mais... »
Com relação às circunstâncias do crime, para fins do art. 59 do Código Penal, tal vetorial deve abordar análise sobre os aspectos objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o delito. No caso, a valoração negativa considerou o fato do crime ter sido praticado no interior de transporte coletivo, local de grande circulação de pessoas. De fato, Leia mais... »
Publicada nesta quinta-feira, 17, Medida Provisória nº 1.106 aumenta a margem de empréstimos dos aposentados e pensionistas do INSS para 40% do valor do benefício. A medida permite ainda que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS também façam empréstimos consignados. A medida é parecida com a adotada durante a pandemia. Agora, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional Leia mais... »
Haverá dano moral coletivo nos casos de venda de terrenos em loteamento irregular com veiculação de publicidade enganosa sobre a regularidade do imóvel. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça, já que a lesão a qualquer interesse coletivo implica o dever de reparação dos danos causados. O dano moral coletivo caracteriza-se pela prática de conduta Leia mais... »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso Leia mais... »
Ratificado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, entendimento publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/02) deve ser observado por todo o Poder Executivo federal Os valores de auxílio-alimentação recebidos pelos trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária, mesmo antes da vigência da Reforma Leia mais... »
Julgamento foi retomado a partir da meia-noite desta sexta-feira (25), e voto de Moraes era considerado decisivo; governo federal estima rombo de R$ 46 bilhões com revisão de benefícios O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS. O Leia mais... »
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga benefícios para diversas doenças. Nos últimos tempos entrou em discussão se a depressão entra na lista de pagamento do órgão para os segurados receberem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Algumas doenças psicológicas como a depressão são provocadas pela pressão para atingir metas e jornadas exaustivas. Em conjunto com Leia mais... »
Neste sentido, em agosto de 2018 foi aprovada a Lei nº 13.709, denominada Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), sendo que sua vigência na totalidade (incluindo os dispositivos que previam as sanções) iniciou em 15/03/2021. E foi com o mesmo intuito, de proteger os cidadãos e seu direito de decidir quanto à destinação de seus Leia mais... »
Grande parte dos eletricistas/eletricitários encontra dificuldade em conseguir a aposentadoria especial ou a conversão do período trabalhado em condições especiais para comum, pois, não raras vezes, o INSS indefere os pedidos administrativos alegando que a atividade desenvolvida não se enquadra nessa circunstância. Nesse caso, a melhor saída para o segurado é entrar com pedido judicial. Leia mais... »
Em meio a atual campanha de imunização contra a Covid-19 surge o questionamento se o trabalhador que recusar-se a tomar a vacina pode vir a ser demitido por justa causa. Para tanto, importante esclarecer que a resposta para esta questão irá depender da situação. Primeiramente, a empresa deve adotar políticas claras de incentivo à vacinação Leia mais... »
O governo federal assinou uma portaria que moderniza as regras para que o procedimento agora seja feito a partir do cruzamento de dados. O INSS também prevê parceria com os Correios para que a biometria seja feita na casa da pessoa. O governo prevê que a mudança deve beneficiar 36 milhões de beneficiários. O presidente Leia mais... »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é possível a compensação por danos morais, advinda de conflitos familiares, concretizados em processo de separação judicial. O caso dos autos envolveu ameaças e perseguições do genitor à ex-mulher e aos filhos. Na ação de origem, os filhos e a ex-cônjuge buscavam indenização por Leia mais... »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal. Dessa forma, segundo o colegiado, o candidato que apresente CNH vencida para identificação Leia mais... »
“Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos. Legislação não obriga cobertura de fertilização in vitro A relatoria dos recursos especiais coube Leia mais... »
A ADVPREV® está em constante evolução. Agora somos especializados também em Direito do Agronegócio. O Direito Agrário e do Agronegócio é o ramo jurídico responsável por lidar com todas as questões referentes ao universo agrícola, não só a posse e propriedade de imóveis rurais, mas também a organização das pessoas e dos bens envolvidos na consecução das atividades agrárias. Leia mais... »
Mulheres: INSS tem nova Aposentadoria por idade O artigo de hoje é especialmente voltado para as mulheres que enxergam o seu futuro e querem obter a sua aposentadoria da melhor forma possível. Você que está próxima ou já completou os requisitos para solicitar a aposentadoria, não durma no ponto, pois no decorrer do texto ficará Leia mais... »
A perda de tempo da vida do consumidor, devido à falha de prestação do serviço contratado, não constitui um simples aborrecimento cotidiano, mas sim um grande impacto negativo em sua vida. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais manteve a condenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Leia mais… »
