25/02/2022 – “Revisão da vida toda”: com Moraes, STF forma maioria a favor de aposentados do INSS

Julgamento foi retomado a partir da meia-noite desta sexta-feira (25), e voto de Moraes era considerado decisivo; governo federal estima rombo de R$ 46 bilhões com revisão de benefícios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS.

O julgamento foi retomado à 0h desta sexta-feira (25), com o voto de Moraes já registrado no plenário virtual.

A análise do caso começou em junho do ano passado, mas foi suspensa por pedido de vista de Moraes, que pediu mais tempo para estudar o tema.

O voto de Moraes era o único que ainda não havia sido feito, e decisivo para decidir o placar, até ontem empatado por 5 a 5.

O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado voto favorável pela revisão, acompanhado à época pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.

Foram contra a revisão os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Histórico

A proposta em questão dá aos aposentados o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as suas contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994. Essas contribuições mais antigas haviam sido retiradas dos cálculos conforme legislação de 1999.

A revisão desses benefícios pode custar R$ 46 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do governo federal.

“Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído”, explicou à CNN, ainda no início do julgamento, a advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik.