Com novo regulamento os juros dessa modalidade de crédito não poderão ultrapassar 100% da dívida e haverá a possibilidade de...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que...

STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes. Todas as unidades do...

A sentença é do 2º Juizado Especial Cível de Serra. Um passageiro que perdeu um curso após a empresa aérea informar defeito na aeronave...

O artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT garante a prioridade de alocação de vagas que possam ser desempenhadas em...

A aposentadoria por invalidez é apresentada como uma solução que oferece uma compensação financeira para aqueles que não podem mais...

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários assegura um adicional de 25% sobre o valor do benefício exclusivamente para aposentados...

Banco deve ressarcir dinheiro perdido decorrente de fraude bancária. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel, em caso de não...

Direito a Isenção do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículo Automotor) no Paraná. A Lei nº 14.260/2003, Lei orgânica do IPVA e a...

Mais de 2,1 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) na RPT (Região do Polo Têxtil) receberam notificações para regularizar pendências...

Os empregadores não podem fazer anotações na carteira de trabalho que sejam desabonadoras à conduta do empregado, conforme determina o...

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades...

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. A Lei 14.684/2023 alterou a...

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na...

Valor devido é de R$ 4 mil por danos morais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou em R$ 4 mil o...

Decisão inédita obriga bancos a ressarcir vítima de golpes via WhatsApp e Pix, abrindo precedente para proteção do consumidor. O uso cada...

Juiz Federal Sergio Eduardo Cardoso, da 1ª vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, autorizou desconto mensal de 1% no saldo devedor do Fies de...

Nos últimos anos, o cenário das obrigações fiscais tem passado por transformações significativas, e os Microempreendedores Individuais...

O servidor alegou que, seis anos depois de sua aposentadoria, recebeu comunicação da universidade, informando que sua aposentadoria seria...